Termos e Condições

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a matrícula em qualquer programa constitui aceitação destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, não utilize nossos serviços.

Os programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se matricular, você confirma ter capacidade civil plena para firmar este acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Verba oferece programas presenciais de treinamento em comunicação escrita com linguagem simples, realizados em Brasília – DF. Os programas incluem encontros de grupo, orientação individual ou associação anual, conforme a modalidade escolhida.

As datas, horários e número de vagas são definidos pela Verba e comunicados no momento da matrícula. A Verba reserva o direito de reorganizar turmas por insuficiência de número de participantes, oferecendo transferência de datas ou reembolso.

4. Matrícula e Acesso

A matrícula é confirmada após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o acordo firmado. O participante receberá confirmação por e-mail com as informações do programa.

O acesso aos materiais impressos é pessoal e intransferível. Não é permitida a reprodução ou distribuição dos materiais sem autorização expressa da Verba.

5. Responsabilidades do Participante

O participante se compromete a:

• Tratar os demais participantes e orientadores com respeito em todas as interações
• Não reproduzir, distribuir ou adaptar os materiais da Verba sem autorização
• Não compartilhar textos de outros participantes fora dos encontros
• Fornecer informações verdadeiras no momento da matrícula
• Utilizar a mesa editorial por e-mail (quando disponível) apenas para correspondências pessoais, e não para fins comerciais de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos materiais da Verba — incluindo guias impressos, leitores trimestrais, textos de exemplo e metodologia — é de propriedade exclusiva da Verba e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao participante uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, para fins de aprendizado individual. Qualquer uso comercial ou redistribuição requer autorização prévia por escrito.

7. Pagamento e Política de Reembolso

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL). Aceitamos transferência bancária, PIX e cartão de crédito (parcelamento disponível para o Programa de Orientação, conforme condições acordadas no momento da matrícula).

Política de cancelamento:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 72 horas: sem reembolso, com possibilidade de transferência para outra turma
• Cancelamento por iniciativa da Verba (ex.: turma não formada): reembolso integral

8. Confidencialidade dos Textos

Todos os textos pessoais compartilhados durante os programas ou enviados à mesa editorial são tratados com sigilo pela equipe da Verba. Nenhum texto de participante é reproduzido, publicado ou usado como exemplo sem autorização expressa e por escrito do titular.

9. Isenção de Responsabilidade

Os programas da Verba têm caráter educacional e informativo. A Verba não se responsabiliza por decisões tomadas pelos participantes com base no conteúdo aprendido, nem pelo resultado de correspondências enviadas após os programas.

A Verba não oferece consultoria jurídica, contábil ou de qualquer natureza regulamentada. Os exemplos usados nos programas são meramente ilustrativos.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Verba por quaisquer danos diretos decorrentes do uso dos serviços fica limitada ao valor pago pelo participante no programa específico em questão. A Verba não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

11. Indenização

O participante concorda em indenizar a Verba por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do uso indevido dos materiais e serviços.

12. Encerramento

A Verba poderá encerrar a matrícula de um participante sem reembolso em casos de violação grave destes Termos, especialmente quanto à confidencialidade ou ao respeito entre participantes.

O participante pode solicitar o encerramento de sua matrícula a qualquer momento, sujeito à política de cancelamento descrita na Seção 7.

13. Resolução de Disputas e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar solução amigável antes de recorrer a medidas judiciais. Se não houver resolução em até 30 dias, fica eleito o Foro Central de Brasília – DF para dirimir qualquer controvérsia.

14. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia a direitos futuros
• Comunicações formais devem ser enviadas para os endereços indicados na Seção 16

15. Alterações nos Termos

A Verba pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes com matrícula ativa com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo equivale à aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Verba
SCRN 712, Bloco F, Loja 4 — Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70760-560
E-mail: [email protected]